CFF reafirma a urgência da vacinação dos farmacêuticos e a defesa do PNI

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A iniciativa do Conselho Federal de Farmácia de propor a aquisição de vacinas contra a Covid-19 para acelerar o processo de imunização dos farmacêuticos (principalmente os que estão na linha de frente de combate à doença, em laboratórios de análises clínicas e farmácias) não visou, em momento algum, interferir, garantir vantagem indevida ou burlar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

A proposta tinha a intenção de somar esforços, garantindo a vacinação da categoria e colaborando com a população ao liberar a mesma quantidade de doses para outros grupos e ainda assegurar a saúde dos farmacêuticos para que continuassem seu importante trabalho nesse momento de crise e pandemia, garantindo a assistência à população, que tende a registrar sua segunda onda de contágio. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) defende que todos os trabalhadores da saúde, bem como a população em geral, sejam imunizados o mais rapidamente possível.

Entenda o caso

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 inclui os profissionais da saúde e seus auxiliares no grupo prioritário para a imunização. Integram esse grupo prioritário, os mais de 230 mil farmacêuticos em atuação no país e os trabalhadores das equipes que os apoiam, tais como técnicos em análises clínicas e de farmácia.

Com a escassez de doses disponíveis, os farmacêuticos e seus respectivos técnicos e auxiliares estão sendo preteridos nos planos de imunização de muitos municípios. Essa dificuldade tem sido enfrentada mesmo por farmacêuticos que atuam em hospitais e em áreas críticas, como os laboratórios de análises clínicas que realizam os exames para detecção da Covid-19 e que, portanto, estão expostos a material biológico contaminado pelo vírus. Porém, esse problema afeta com maior ênfase os farmacêuticos e demais colaboradores que atuam nas farmácias, públicas e privadas.

Importante ressaltar que a Lei 13.021/2014 transformou as farmácias em unidades de prestação de serviços destinadas à assistência farmacêutica, à assistência à saúde e à orientação sanitária individual e coletiva. E durante a pandemia de Covid-19, esse conceito tem sido bastante evidenciado.

Farmacêuticos e demais colaboradores das farmácias, desde o início da emergência de saúde pública, mantiveram as portas desses estabelecimentos abertas, permanecendo sob alto risco de contaminação, por atenderem a todos, indistintamente. E da mesma forma que outros ambientes de saúde, as farmácias têm sofrido com o afastamento e com óbitos em decorrência da Covid-19.

A proposta do CFF

Diante de todas essas dificuldades e considerando a necessidade urgente de o Programa Nacional de Imunização atingir as metas de cobertura necessárias à contenção da pandemia de Covid-19, o CFF encaminhou ofício ao Ministério da Saúde se colocando à disposição para a aquisição da cota de vacinas para a imunização dos farmacêuticos e seus colaboradores que ainda não haviam sido vacinados.

Importante destacar que essa oferta sucedeu uma série de iniciativas do CFF no sentido de garantir a imunização dos farmacêuticos e de seus colaboradores, respeitando o Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O conselho solicitou aos CRFs que acompanhem a imunização nos estados e que mantenham canais de comunicação para o recebimento de denúncias de eventuais dificuldades de acesso às vacinas. Além disso, reiteradamente, a entidade tem alertado ao Ministério da Saúde, aos secretários estaduais e municipais de Saúde e aos prefeitos sobre o fato de os farmacêuticos e seus respectivos técnicos e auxiliares estarem sendo preteridos nos planos municipais de imunização.

A aquisição de vacinas foi uma tentativa de assegurar a inclusão de trabalhadores da saúde que, apesar de integrarem a linha de frente do combate à Covid-19, estão sendo deixados às margens da vacinação. Ainda assim, o CFF reconhece os argumentos de que a iniciativa não está alinhada aos princípios que regem a Política Nacional de Imunização e o Sistema Único de Saúde, particularmente em relação à universalidade, à equidade e à integralidade. Por esta razão, opta por insistir no pedido de audiência feito ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para obter do poder público o cumprimento de sua obrigação legal de garantir o acesso às vacinas para todos.

Nessa missão, o conselho espera contar com as demais entidades representativas de trabalhadores da saúde e do controle social, e reitera a sua defesa do Programa Nacional de Imunização como patrimônio da saúde pública no país, e da vacinação como uma das medidas fundamentais à contenção da pandemia.

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