Fiscalizações da VISA, em parceria com CRF-DF e LACEN, contam com o trabalho ininterrupto de farmacêuticos

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A pandemia do novo Coronavírus impactou negativamente não apenas a saúde da população, mas também a economia e, consequentemente, o mercado de trabalho. Mesmo diante da crise epidemiológica de proporção global, a qual instalou-se fortemente no Brasil, alguns serviços imprescindíveis continuaram promovendo ações em prol da segurança da sociedade, como por exemplo, a Vigilância Sanitária do Distrito Federal. A VISA/DF realizou fiscalizações ininterruptas durante o período de quarentena e distanciamento social, trabalho ainda necessário para frear a disseminação do Sars-CoV-2.

A Vigilância Sanitária possui diversas atribuições e autonomia para fiscalizar serviços que compreendem desde creches, funerárias, salões de beleza, hotéis e outros. Porém, tem atribuição de inspecionar também serviços e estabelecimentos de interesse da saúde, responsáveis pelo exercício de atividades que podem, direta ou indiretamente, beneficiar ou causar danos à saúde. Buscando cumprir o objetivo de proteger a saúde da população, a vigilância sanitária exerce ações sobre tais serviços com o propósito de controlar as condições de segurança sanitária e manter o ajuste do rigor das normas vigentes.

A farmacêutica Renata Moreira, responsável pela Gerência de Medicamentos e Correlatos da Diretoria de Vigilância Sanitária da Subsecretaria de Vigilância e Saúde (GEMEC/DIVISA/SVS) desde janeiro de 2019, explica que, devido ao grande escopo de atuação da gerência, vários desafios são vencidos diariamente em toda cadeia sanitária que envolve vários segmentos, entre eles, a produção, transporte, armazenamento, distribuição, comércio atacadista, comércio varejista de medicamentos, correlatos (produtos para saúde), cosméticos e saneantes. “Isso engloba todos os fabricantes, distribuidoras, transportadoras, farmácias com e sem manipulação, farmácias hospitalares. Além de toda gestão de cadastramento, análise, aprovação e distribuição de numerações relacionadas aos receituários de medicamentos sujeitos à controle especial regidos pela Portaria MS nº 344/98”.

Atualmente, a equipe que atua na (GEMEC/DIVISA/SVS) conta com a colaboração de 10 membros, entre os quais quatro técnicos administrativos, uma enfermeira e cinco farmacêuticos. Segundo a servidora, o quadro de auditores não é reposto há mais de 25 anos, o que gera um gargalo nas demandas das inspeções sanitárias. Contudo, mesmo diante as dificuldades, durante a pandemia a gerência decidiu priorizar as ações de orientação e fiscalização de atividades, estabelecimentos e produtos que estão diretamente relacionados ao combate ao novo coronavírus. “Dentre elas, a criação de um programa específico de monitoramento de mercado, no qual coletamos álcool gel 70% de fabricantes sediados no Distrito Federal. O objetivo desse programa é, em parceria com o LACEN/DF, realizar análise laboratorial dos produtos para verificação do cumprimento das boas práticas de fabricação. Inspeção para verificação de boas práticas no funcionamento das drogarias que estão realizando testes rápidos imunocromatográficos para o Sars-CoV-2. E, por último, a ação conjunta com a Polícia Civil do DF para apoio especializado em diligências envolvendo fabricação e comercialização irregular de álcool gel e testes rápidos, dentre outras atividades”, pontua.

Renata Moreira destaca que outro grande desafio é que a atual legislação sanitária não tem conseguido acompanhar o desenvolvimento e atualização das atividades realizadas pelas empresas nem, tampouco, a modernização e os novos modelos que o mercado tem apresentado. “Este fato gera, muitas vezes, um “vazio normativo” ou uma desatualização que dificulta muito a atuação da Vigilância Sanitária”, acredita.

Desde o início da pandemia e antes do decreto do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, exigindo o uso de máscaras, a equipe da vigilância já utilizava o equipamento de proteção individual e higienizava as mãos com álcool 70% durante as fiscalizações. “Ao longo da pandemia, tivemos diversas ações de apreensão/recolhimento de álcool gel e testes rápidos, interdição de algumas atividades de estabelecimentos. Em duas ações tivemos que acionar o apoio da Polícia Civil para prestar apoio policial, ações estas que resultaram em prisão de responsável técnico e do responsável legal da empresa”, recorda.

O conselheiro Federal de Farmácia pelo Distrito Federal Forland Oliveira, reitera a necessidade e importância das ações de fiscalização da Vigilância Sanitária para a saúde da população nos segmentos dos setores de atuação do farmacêutico assim como nas demais áreas. “As inspeções de rotina são imprescindíveis para garantir o funcionamento seguro e correto dos serviços de saúde prestados em hospitais e estabelecimentos de saúde como consultórios , laboratórios de análises clínicas e farmácias, porém o trabalho de orientação desenvolvido pelas vigilâncias sanitárias é igualmente importante e tem sido ainda mais destacado neste período de pandemia da COVID-19. Vale lembrar que o farmacêutico consciente dos seus deveres e responsabilidades perante a legislação no cuidado à saúde da população, reconhece o papel e importância da vigilância sanitária”.

As ações da VISA/DF também são executadas em parceria com o Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF), em uma delas foram apreendidos mais de 1 milhão de reais em testes rápidos para Covid-19. Em todas as visitas de fiscalização, quando é verificada alguma irregularidade na atuação do farmacêutico responsável técnico do estabelecimento, nós enviamos um ofício ao conselho para que seja realizada a apuração do exercício profissional e tomadas as providências cabíveis para o caso específico. “Desde o início da pandemia até o momento, já emitimos 26 Notas Técnicas, com diretrizes e instruções em relação às novas RDCs (resoluções da diretoria colegiada) publicadas pela ANVISA, além de orientações para os estabelecimentos fiscalizados”, conclui Renata Moreira.

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