Legislações do Ministério da Saúde aplicadas aos farmacêuticos no enfrentamento à COVID-19

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PORTARIA Nº 639, DE 31 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”, voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).

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OFÍCIO Nº 473/2020/CPFP/CGAFB/DAF/SCTIE/MS

Comunica a alteração, em caráter excepcional e temporária, de regras previstas para a comercialização e dispensação dos medicamentos e/ou correlatos no âmbito do Programa “Aqui Tem Farmácia Popular”

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NOTA INFORMATIVA Nº 1/2020-SCTI E/GAB/SCTIE/MS

Recomendações para reorganização dos processos de trabalho nas farmácias e para a dispensação de medicamentos em situação da epidemia de COVID-19 (Doença provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV—Z).
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PORTARIA Nº 467, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina _______________________________________________________________________

OFÍCIO Nº 498/2020/CPFP/CGAFB/DAF/SCTIE/MS

Prorroga em caráter excepcional e temporário o prazo das prescrições, laudos ou atestados médicos para fins de comercialização e dispensação e medicamentos e/ou correlatos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). _______________________________________________________________________

ATENÇÃO! O Ministério da Saúde mantém uma página com todas as legislações aplicadas à COVID-19, que pode ser acessada clicando aqui.