Luta do CFF contra estágio remoto na Farmácia pode ganhar força de lei

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Deputado federal apresentou Projeto de Decreto Legislativo que veda substituição de estágio presencial por aulas virtuais. CFF questiona substituição judicialmente

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou Projeto de Decreto Legislativo que proíbe a substituição de estágios presenciais por aulas virtuais aos estudantes das áreas da Saúde, incluindo a Farmácia. O PDL 305/2020 altera a redação da Portaria nº 544/20, editada pelo Ministério da Educação (MEC), que autoriza, a medida em caráter excepcional, até 31 de dezembro, em razão da pandemia de Covid-19. De acordo com o PDL, o inciso 3º da portaria passaria a vedar a substituição para os cursos da área de saúde, que deverão adotar todas as medidas de protocolo sanitário para garantir a segurança dos alunos.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), em conjunto com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) está questionando a medida na justiça, por meio de ação civil pública. O CFF também emitiu nota técnica por meio da qual faz a defesa da manutenção das atividades presenciais e alerta as instituições de ensino de que, apesar de autorizar, a portaria não obriga essa substituição, cabendo a decisão de usar ou não desse expediente, a cada curso. O deputado Célio Studart, que é membro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, gravou vídeo em que apoia as iniciativas do CFF e do Cofen.

O deputado diz no vídeo que entende as necessidades impostas pela pandemia de Covid-19, mas não concorda que seja justificativa para a medidado MEC, que, em sua opinião, bem como na visão do CFF, implica em prejuízos para o ensino. “Nós sabemos que embora o momento exija uma série de adaptações, a educação em saúde não pode ser precarizada, substituindo as atividades presenciais, que exigem laboratório, contato com os pacientes, por atividades a distância. Nesse sentido, nós apoiamos a ação civil pública movida pelo CFF e pelo Cofen, para que isso não possa prosperar. Essa portaria prejudica a educação em saúde, é uma portaria equivocada que não escutou os profissionais da Farmácia, nem os da Enfermagem, bem como de outras áreas.”

O presidente do CFF elogia a iniciativa do deputado, que mostra sensibilidade quanto à importância do ensino de qualidade, especialmente na área da saúde. “O deputado Célio Studart está coreto ao defender o estágio e as atividades práticas presenciais, pois, como ele mesmo diz, a substituição destes por aulas virtuais durante a formação universitária pode implicar em grave comprometimento da assistência prestada à saúde da população brasileira”, comenta Walter da Silva Jorge João.

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