Luta do CFF contra estágio remoto na Farmácia pode ganhar força de lei

Deputado federal apresentou Projeto de Decreto Legislativo que veda substituição de estágio presencial por aulas virtuais. CFF questiona substituição judicialmente

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou Projeto de Decreto Legislativo que proíbe a substituição de estágios presenciais por aulas virtuais aos estudantes das áreas da Saúde, incluindo a Farmácia. O PDL 305/2020 altera a redação da Portaria nº 544/20, editada pelo Ministério da Educação (MEC), que autoriza, a medida em caráter excepcional, até 31 de dezembro, em razão da pandemia de Covid-19. De acordo com o PDL, o inciso 3º da portaria passaria a vedar a substituição para os cursos da área de saúde, que deverão adotar todas as medidas de protocolo sanitário para garantir a segurança dos alunos.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), em conjunto com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) está questionando a medida na justiça, por meio de ação civil pública. O CFF também emitiu nota técnica por meio da qual faz a defesa da manutenção das atividades presenciais e alerta as instituições de ensino de que, apesar de autorizar, a portaria não obriga essa substituição, cabendo a decisão de usar ou não desse expediente, a cada curso. O deputado Célio Studart, que é membro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, gravou vídeo em que apoia as iniciativas do CFF e do Cofen.

O deputado diz no vídeo que entende as necessidades impostas pela pandemia de Covid-19, mas não concorda que seja justificativa para a medidado MEC, que, em sua opinião, bem como na visão do CFF, implica em prejuízos para o ensino. “Nós sabemos que embora o momento exija uma série de adaptações, a educação em saúde não pode ser precarizada, substituindo as atividades presenciais, que exigem laboratório, contato com os pacientes, por atividades a distância. Nesse sentido, nós apoiamos a ação civil pública movida pelo CFF e pelo Cofen, para que isso não possa prosperar. Essa portaria prejudica a educação em saúde, é uma portaria equivocada que não escutou os profissionais da Farmácia, nem os da Enfermagem, bem como de outras áreas.”

O presidente do CFF elogia a iniciativa do deputado, que mostra sensibilidade quanto à importância do ensino de qualidade, especialmente na área da saúde. “O deputado Célio Studart está coreto ao defender o estágio e as atividades práticas presenciais, pois, como ele mesmo diz, a substituição destes por aulas virtuais durante a formação universitária pode implicar em grave comprometimento da assistência prestada à saúde da população brasileira”, comenta Walter da Silva Jorge João.