Passo a passo – Como validar uma receita digital assinada com certificado ICP-Brasil

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A dispensação eletrônica a cada etapa

NOTÍCIA ATUALIZADA EM 22/06/2020

Solicite ao paciente ou o responsável o arquivo da receita digital no formato PDF, que pode ser encaminhado ao computador da farmácia por e-mail, SMS, aplicativo de mensagem ou outros meios eletrônicos.

Atenção! O site oficial Validador de Documentos Digitais apenas aceita arquivos em PDF. Outros formatos dependem de tecnologia adicional, variável para cada caso, porém, o CFF alerta que é direito do paciente dispensar o medicamento na farmácia de sua escolha, devendo o prescritor e a plataforma que ele utiliza franquearem o livre acesso à receita digital em formato PDF para que esta possa proceder a dispensação por meio do site validador.

Faça o upload do arquivo recebido no site oficial Validador de Documentos Digitais para verificar se o documento não sofreu adulterações, se a assinatura pertence ao prescritor declarado e se o prescritor está habilitado a prescrever o medicamento em questão. Se a prescrição for considerada inválida, oriente o paciente a procurar o prescritor.

Se a receita for considerada válida, verifique se a mesma está de acordo com as normas sanitárias em vigor. Caso sim, faça novo upload do arquivo no site validador, desta vez no campo próprio para assinatura digital do fornecedor.

Finalize o processo com a entrega do medicamento ao paciente.

 

Esse passo a passo é igual para todos os medicamentos?

Não. Se for um medicamento ao qual se aplica a retenção de receita, é necessário:

a) Imprimir uma cópia da receita digital e anotar, no verso, o número de registro, a quantidade dispensada, o lote do medicamento e o prazo de validade, a exemplo do que já é feito com a receita de papel;

b) Arquivar tanto a receita digital quanto a sua cópia impressa durante o mesmo prazo exigido para as prescrições em papel;

c) Fazer o lançamento dos dados da receita no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC.”

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