Posicionamento do CFF sobre a comercialização e a realização de testes de covid-19 em farmácias

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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, declarou em coletiva nesta terça-feira, 14 de abril, que o Ministério da Saúde pretende ampliar de forma significativa a testagem da população para a Covid-19, inclusive com testes rápidos em farmácias. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) há muito tem reivindicado do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)  um posicionamento a respeito desse tema.

As farmácias e os farmacêuticos querem e devem ser envolvidos na testagem rápida e apoio diagnóstico da Covid-19 e de outras doenças. Mas esse envolvimento não pode se resumir à comercialização de testes rápidos diretamente ao paciente, ainda mais considerando uma doença de potencial contagioso altíssimo, que colapsa os sistemas de saúde não só do Brasil, mas do mundo. O CFF defende a autorização para prestação do serviço nas farmácias, com aplicação dos testes rápidos; interpretação do resultado e emissão do laudo correspondente pelo farmacêutico.

Importante frisar que, embora os farmacêuticos estejam habilitados a realizar testes rápidos e as farmácias tenham condições e interesse em prestar esses serviços, falta regulamentação que venha disciplinar essa atividade. Apenas a dosagem de glicemia capilar está prevista.

A situação atual, de dubiedade, gera insegurança para o farmacêutico e para a sociedade, dificultando o direcionamento único e racional da resposta que se espera da categoria farmacêutica no enfrentamento da pandemia. Contamos com a rápida efetivação da medida anunciada, de forma que venha corrigir esse cenário! A lacuna legal no cenário nacional abriu brechas para que algumas unidades federativas aprovassem lei própria, porém, na maior parte do país, os testes rápidos em farmácias não encontram respaldo legal.

Em documento encaminhado ao Ministério da Saúde, o CFF sugeriu algumas formas de viabilizar o aproveitamento da força de trabalho dos farmacêuticos, a capilaridade das farmácias e dos laboratórios de análises clínicas no enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Uma delas seria a inclusão, no programa Farmácia Popular, do procedimento de realização de teste rápido e da coleta de amostra para a realização dos exames RT-PCR (transcrição reversa seguida de reação em cadeia da polimerase). As amostras coletadas nas farmácias poderiam ser encaminhadas a laboratórios de análises clínicas parceiros da estratégia governamental.

O CFF lembra ao Ministério da Saúde que o Brasil tem 9.718 laboratórios de análises clínicas sob a responsabilidade técnica de farmacêuticos, a maioria deles localizados nas cidades do interior do País. Esses estabelecimentos estão à disposição para apoiar o Sistema Único de Saúde (SUS).

Com as autoridades sanitárias e regulatórias ditando os métodos e os critérios clínicos, de estrutura, biossegurança e qualificação para a realização dos exames, bem como de interpretação e notificação; e com profissionais e estabelecimentos da saúde habilitados envolvidos na realização dos testes, estarão garantidos o uso de materiais validados e a obtenção de resultados mais confiáveis, tão necessários ao cenário atual.

O CFF se coloca como parceiro, dispondo-se a assumir a responsabilidade pela sensibilização da categoria e o treinamento da técnica correta de coleta e de realização do teste. E reafirma à sociedade o compromisso dos farmacêuticos brasileiros com a saúde pública em mais essa frente que se faz necessária ao país.

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